CONVÊNIO ICMS Nº 16/2022: FAZENDAS ESTADUAIS REGULAMENTAM INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE O ÓLEO DIESEL DE ACORDO COM A LC 192/22.

Fernando B. Massignan. Assessor Jurídico Fetransul. Em ato publicado no dia de hoje (25.03.22), o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) disponibilizou o Convênio ICMS 16 de 2022 o qual regulamenta a incidência única do ICMS sobre o óleo Diesel. Ficou definido que o ICMS sobre o Diesel passará a incidir de forma concentrada sobre …

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PRORROGADA ISENÇÃO DO ICMS SOBRE O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL NO ESTADO DO RS PARA ATÉ 31.12.21

Foi publicado o Decreto 55.998 que prorrogou a isenção do ICMS incidente sobre as prestações de serviços de transporte de cargas realizadas a contribuintes nos casos onde a prestação tiver início e término no território deste Estado. Conforme previsto, o benefício que antes estava previsto para até 31/07/2021 foi prorrogado para até 31/12/2021.

07-2021- ISENÇÃO NO FRETE INTERMUNICIPAL REALIZADO NO ESTADO DO RS PODERÁ SER PRORROGADO ATÉ DEZEMBRO DE 2021.

Fernando B. Massignan Segundo informação obtida perante a SEFAZ/RS em 13.07.2021, foi indicado que a isenção sobre o frete intermunicipal realizado com início e término no Estado do Rio Grande do Sul (art. 10, IX do RICMS) terá prazo de vigência prorrogado para até 31.12.2021. A SEFAZ/RS ainda informou que formou grupo de trabalho para …

Cartilha sobre as Alterações na legislação tributária estadual – Fetransul:

Alterações promovidas no Estado do Rio Grande do Sul pela Lei 15.576/20. http://www.fetransul.com.br/fetransul-elabora-cartilha-tributaria-sobre-as-alteracoes-na-legislacao-do-icms-em-2021/ https://drive.google.com/file/d/1BU1F6korFOaWFrJLl4ozpUTar9WfTjw3/view

FETRANSUL E SETCERGS REALIZAM REUNIÃO COM A SEFAZ-RS 06/07/2020.

Resumo: Report reunião realizada com subsecretario da Receita Estadual. Previsão de Mudanças no ICMS e possível Reforma Tributária Estadual. No dia de hoje foi realizada reunião entre FETRANSUL, SETCERGS e SEFAZ do Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de renovar pleito do setor do Transporte de Cargas no sentido de que a …

ICMS : Perspectivas do ICMS sobre o Transporte de Cargas no Estado do Rio Grande do Sul.

https://www.youtube.com/watch?v=-y91wC6IZK8