Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional publicam a Portaria Conjunta n 1178 que prorroga o prazo de validade das Certidões Negativas.

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Foi publicado no dia 13/07/2020 a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1178/20 que prorroga pelo prazo de 30 dias o vencimento das CNDs relativas à créditos Tributários Federais e da Dívida Ativa da União.Assim, de modo a minimizar os prejuízos decorrentes do COVID-19, as empresas obtiveram por meio deste norma a prorrogação automática da validade de … Continuar lendo Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional publicam a Portaria Conjunta n 1178 que prorroga o prazo de validade das Certidões Negativas.

FETRANSUL E SETCERGS REALIZAM REUNIÃO COM A SEFAZ-RS 06/07/2020.

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Resumo: Report reunião realizada com subsecretario da Receita Estadual. Previsão de Mudanças no ICMS e possível Reforma Tributária Estadual. No dia de hoje foi realizada reunião entre FETRANSUL, SETCERGS e SEFAZ do Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de renovar pleito do setor do Transporte de Cargas no sentido de que a … Continuar lendo FETRANSUL E SETCERGS REALIZAM REUNIÃO COM A SEFAZ-RS 06/07/2020.

REVISTA VALOR ECONÔMICO REPERCUTE DECISÃO FAVORÁVEL OBTIDA PERANTE O STF EM BENEFÍCIO DE TRANSPORTADORA DO RIO GRANDE DO SUL.

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Resumo: Decisão do STF manifesta entendimento de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região não pode limitar o prazo do indébito gerado pela exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS ao ano de 2014.Em processo patrocinado pelo escritório ZANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS, o STF reverteu decisão do TRF da 4ª … Continuar lendo REVISTA VALOR ECONÔMICO REPERCUTE DECISÃO FAVORÁVEL OBTIDA PERANTE O STF EM BENEFÍCIO DE TRANSPORTADORA DO RIO GRANDE DO SUL.

GOVERNO DO RS FLEXIBILIZA REGRAS DE EXCLUSÃO DOS CONTRIBUINTES DOS PROGRAMAS “COMPENSA RS” E “REFAZ 2019”.

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RESUMO: O Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou Decreto que flexibiliza as regras que preveem a exclusão dos contribuinte em decorrência de inadimplemento nos programas de parcelamentos 'Refaz 2019' e 'Compensa-RS'. Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (26/06) o Decreto 55.238 que flexibiliza as condições de exclusão dos programas … Continuar lendo GOVERNO DO RS FLEXIBILIZA REGRAS DE EXCLUSÃO DOS CONTRIBUINTES DOS PROGRAMAS “COMPENSA RS” E “REFAZ 2019”.

TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA (COVID-19)

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Audio esclarecendo a transação TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: NOVA MODALIDADE DE TRANSAÇÃO É PUBLICADA PELO MINISTÉRIO DA ECONOMIA RESUMO: Publicada Portaria 247 e Portaria 14.402 pela PGFN que institui nova Transação Tributária No dia de ontem, 17/06/20, foram publicadas pelo Ministério da Economia e PGFN as Portarias 247 e 14.402 dispondo sobre nova modalidade de Transação Tributária … Continuar lendo TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA (COVID-19)

GOVERNO FEDERAL PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS VENCÍVEIS EM JUNHO DE 2020.

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RESUMO: Foi publicada a Portaria 245, de 15 de junho de 2020, que prorroga o vencimento do PIS, COFINS, Contribuição Previdenciária Patronal, entre outros, da competência de maio para serem pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas na competência de outubro de 2020. Notícia: Foi publicada no Diário Oficial do dia de hoje (17/06) … Continuar lendo GOVERNO FEDERAL PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS VENCÍVEIS EM JUNHO DE 2020.

Desoneração da Folha de Pagamento – Possibilidade de Prorrogação.

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Resumo: Projeto de Lei aprovado no dia 28.05.20 na Câmara dos Deputados prevê a prorrogação da Desoneração da Folha de Pagamentos para o setor do Transporte de Cargas. No dia de ontem (28.05.20) foi votado na Câmara de Deputados o projeto de Lei que pretende converter a MP 936/202, a qual instituiu o Programa Emergencial … Continuar lendo Desoneração da Folha de Pagamento – Possibilidade de Prorrogação.

Vídeo: Conversando com o Associado desta semana aborda como ficaram os processos de exclusão de parcelamentos perante RFB e PGFN na era pós-Covid 19.

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https://www.youtube.com/watch?v=hPC7EPbygJ4&t=25s No vídeo de hoje, o Departamento Jurídico do SETCERGS tira dúvidas sobre as regulamentações pós COVID-19 referentes aos parcelamentos de programas da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional. A principal dúvida dos empresários é: se eu não pagar as parcelas durante a pandemia, serei excluído? O advogado e assessor tributário do sindicato, Dr. Fernando … Continuar lendo Vídeo: Conversando com o Associado desta semana aborda como ficaram os processos de exclusão de parcelamentos perante RFB e PGFN na era pós-Covid 19.

PRORROGADO PARA 31/07/2020 A ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD

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por Diego Sanguineti e Fernando B. Massignan Por meio da Instrução Normativa 1.950/2020, publicada no Diário Oficial em 13/05/2020, a Receita Federal do Brasil prorrogou, em caráter excepcional, para 31/07/2020 o prazo para transmissão da Escrituração Contábil Digital – ECD, referente ao ano calendário 2019. Importa referir que o prazo também é aplicado para os … Continuar lendo PRORROGADO PARA 31/07/2020 A ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD