CONVÊNIO ICMS Nº 16/2022: FAZENDAS ESTADUAIS REGULAMENTAM INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE O ÓLEO DIESEL DE ACORDO COM A LC 192/22.

Fernando B. Massignan. Assessor Jurídico Fetransul. Em ato publicado no dia de hoje (25.03.22), o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) disponibilizou o Convênio ICMS 16 de 2022 o qual regulamenta a incidência única do ICMS sobre o óleo Diesel. Ficou definido que o ICMS sobre o Diesel passará a incidir de forma concentrada sobre … Continuar lendo CONVÊNIO ICMS Nº 16/2022: FAZENDAS ESTADUAIS REGULAMENTAM INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE O ÓLEO DIESEL DE ACORDO COM A LC 192/22.

PRORROGADA ISENÇÃO DO ICMS SOBRE O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL NO ESTADO DO RS PARA ATÉ 31.12.21

Foi publicado o Decreto 55.998 que prorrogou a isenção do ICMS incidente sobre as prestações de serviços de transporte de cargas realizadas a contribuintes nos casos onde a prestação tiver início e término no território deste Estado. Conforme previsto, o benefício que antes estava previsto para até 31/07/2021 foi prorrogado para até 31/12/2021.

07-2021- ISENÇÃO NO FRETE INTERMUNICIPAL REALIZADO NO ESTADO DO RS PODERÁ SER PRORROGADO ATÉ DEZEMBRO DE 2021.

Fernando B. Massignan Segundo informação obtida perante a SEFAZ/RS em 13.07.2021, foi indicado que a isenção sobre o frete intermunicipal realizado com início e término no Estado do Rio Grande do Sul (art. 10, IX do RICMS) terá prazo de vigência prorrogado para até 31.12.2021. A SEFAZ/RS ainda informou que formou grupo de trabalho para … Continuar lendo 07-2021- ISENÇÃO NO FRETE INTERMUNICIPAL REALIZADO NO ESTADO DO RS PODERÁ SER PRORROGADO ATÉ DEZEMBRO DE 2021.

REABERTA POSSIBILIDADE DE ADESÃO ÀS TRANSAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS PERANTE A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

modalidade de repactuação estará disponível a partir do dia 19 de abril de 2021. 01.03.2021 Laura Figueiredo e Fernando Massignan No dia 26 de fevereiro de 2021 foi publicada a Portaria 2381, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a qual determinou a reabertura do Programa de Retomada Fiscal. Com essa medida foram reabertas às pessoas … Continuar lendo REABERTA POSSIBILIDADE DE ADESÃO ÀS TRANSAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS PERANTE A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Cartilha sobre as Alterações na legislação tributária estadual – Fetransul:

Alterações promovidas no Estado do Rio Grande do Sul pela Lei 15.576/20. http://www.fetransul.com.br/fetransul-elabora-cartilha-tributaria-sobre-as-alteracoes-na-legislacao-do-icms-em-2021/ https://drive.google.com/file/d/1BU1F6korFOaWFrJLl4ozpUTar9WfTjw3/view

IMPACTOS DA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR DO TRANSPORTE DE CARGAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul encaminhou Projeto de Reforma Tributária Estadual, indicando o objetivo de simplificação do modelo tributário. Em análise às apresentações até então realizadas pelo Governador do Estado e Secretaria da Fazenda Estadual, pretende-se demonstrar abaixo algumas das alterações que, caso a Reforma Tributária venha ser aprovada, irão impactar … Continuar lendo IMPACTOS DA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR DO TRANSPORTE DE CARGAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.