Prorrogada Isenção no frete intermunicipal.
Prorrogada até 31/12/20 a isenção sobre as operações de transporte de cargas realizadas com início e término dentro do Estado do Rio Grande do Sul (frete intermunicipal).
SEFAZ RS – parcelamento de ICMS relativo ao período da Covid-19
Parcelamento RS
Impactos da Reforma Tributária Estadual (RS) no Transporte Rodoviário de Cargas – Primeiras impressões.
CONFAZ autoriza que Estados concedam anistia de multas decorrentes do não pagamento de ICMS durante o período da pandemia (COVID-19)
CONFAZ autoriza que Estados implementem anistia de multas tributárias.
Perda da Eficácia da MP 927. Reflexos trabalhistas.
Conversando com o associado (SETCERGS) aborda a perda da eficácia da MP 927. https://youtu.be/5s7xHuLHkak
IMPACTOS DA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR DO TRANSPORTE DE CARGAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul encaminhou Projeto de Reforma Tributária Estadual, indicando o objetivo de simplificação do modelo tributário. Em análise às apresentações até então realizadas pelo Governador do Estado e Secretaria da Fazenda Estadual, pretende-se demonstrar abaixo algumas das alterações que, caso a Reforma Tributária venha ser aprovada, irão impactar … Continuar lendo IMPACTOS DA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR DO TRANSPORTE DE CARGAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional publicam a Portaria Conjunta n 1178 que prorroga o prazo de validade das Certidões Negativas.
Foi publicado no dia 13/07/2020 a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1178/20 que prorroga pelo prazo de 30 dias o vencimento das CNDs relativas à créditos Tributários Federais e da Dívida Ativa da União.Assim, de modo a minimizar os prejuízos decorrentes do COVID-19, as empresas obtiveram por meio deste norma a prorrogação automática da validade de … Continuar lendo Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional publicam a Portaria Conjunta n 1178 que prorroga o prazo de validade das Certidões Negativas.
Prorrogados os prazos de Suspensão Contratual, Redução de Jornada e de Salários – Decreto 10.422 de 13 de julho de 2020.
Atualização Trabalhista. Diego Coster - Equipe Trabalhista. No dia 13 de julho de 2020 foi publicado o Decreto 10.422, o qual regulamenta a prorrogação dos prazos da celebração de acordo de suspensão contratual e de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, tal como previsto na Lei 14.020/2020 (decorrente de conversão da Medida … Continuar lendo Prorrogados os prazos de Suspensão Contratual, Redução de Jornada e de Salários – Decreto 10.422 de 13 de julho de 2020.
Desoneração da Folha de Pagamento: Bolsonaro veta prorrogação da Desoneração na conversão em Lei da MP 936/20 (Lei 14.020/20).
Resumo: No dia 06/07/20 o presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou a conversão em lei da MP 936/20, que agora passa a vigorar como Lei 14.020/20, sendo que vetou a prorrogação da Desoneração da Folha de Pagamento para o Transporte Rodoviário de Cargas. Conforme noticiado anteriormente nesse blog*, na oportunidade de tramitação do projeto de conversão … Continuar lendo Desoneração da Folha de Pagamento: Bolsonaro veta prorrogação da Desoneração na conversão em Lei da MP 936/20 (Lei 14.020/20).
FETRANSUL E SETCERGS REALIZAM REUNIÃO COM A SEFAZ-RS 06/07/2020.
Resumo: Report reunião realizada com subsecretario da Receita Estadual. Previsão de Mudanças no ICMS e possível Reforma Tributária Estadual. No dia de hoje foi realizada reunião entre FETRANSUL, SETCERGS e SEFAZ do Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de renovar pleito do setor do Transporte de Cargas no sentido de que a … Continuar lendo FETRANSUL E SETCERGS REALIZAM REUNIÃO COM A SEFAZ-RS 06/07/2020.
Direito do Transporte 