No vídeo de hoje, o Departamento Jurídico do SETCERGS tira dúvidas sobre as regulamentações pós COVID-19 referentes aos parcelamentos de programas da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional. A principal dúvida dos empresários é: se eu não pagar as parcelas durante a pandemia, serei excluído?
O advogado e assessor tributário do sindicato, Dr. Fernando Massignan, explica este e outros pontos atuais e orienta as empresas para que evitem a exclusão de programas como o PERT (Programa Especial de Regularização Tributária), situação que pode gerar severo prejuízo.
Ficamos à disposição para esclarecimentos.
Fonte: https://setlink.setcergs.com.br/ev/PIMlN/A/ee3c/0/BOyE/
Direito do Transporte 